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Internacional Moradores de bairros irregulares temem desapropriação em Nova Delhi

Moradores de bairros irregulares temem desapropriação em Nova Delhi

Uma decisão da Suprema Corte indiana afeta mais de 200.000 pessoas que vivem ao longo das estradas de ferro que cortam a capital do país

Suprema Corte indiana determinou a retirada de 200 mil pessoas de um bairro irregular

Suprema Corte indiana determinou a retirada de 200 mil pessoas de um bairro irregular

Reprodução/ EFE

Primeiro, o confinamento contra o coronavírus pôs fim à pequena barraca de nozes de Rekha Devi. Então, quando as ruas e os negócios ganharam vida, essa jovem moradora de uma favela perto dos trilhos do trem em Nova Delhi descobriu uma nova ordem de despejo para seu horror.

Uma decisão da Suprema Corte indiana que obrigou as mais de 200.000 pessoas que vivem ao longo das estradas na capital a deixarem o local. Na lista está Devi e as quase 70 famílias que moram em seu mesmo assentamento de casas com telhado de zinco e lona no bairro de Mithai Pul.

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“Quando chegou a notícia de que seríamos despejados, não conseguíamos dormir, ficamos preocupados. Para onde iríamos com nossos filhos se nosso assentamento fosse destruído?”, questionou Devi, cobrindo o rosto com um pedaço de seu sári colorido.

A jovem indiana explica que há quinze anos ela vende nozes com o marido em uma pequena barraca nos arredores da favela. Uma vizinha se aproximou e contou que ela mesma residiu por meio século neste bairro estreito espremido entre duas ruas movimentadas e os trilhos da ferrovia.

Meio século vivendo com todos os inconvenientes que isso acarreta: falta de banheiros e água encanada, onde o lixo que se amontoa nas margens do assentamento e a estreiteza de conviver com dezenas de pessoas que fazem do distanciamento social um enorme desafio. Embora os moradores afirmem que a covid-19 ainda não chegou aqui.

Ironicamente por causa da pandemia, o número de trens foi reduzido em todo o país e o bairro agora quase parece um refúgio de paz sem o barulho do tráfego, embora a poluição sonora e o perigo de morar próximo aos trilhos ainda persistam.

Moradores da região vendem mercadorias nos arredores dos trilhos do trem

Moradores da região vendem mercadorias nos arredores dos trilhos do trem

Reprodução/ EFE

Três meses para sair

O mais alto órgão judicial da Índia ordenou, no dia 31 de agosto, o despejo de todas as favelas a menos de quinze metros dos trilhos do trem, onde, segundo a lei, não podem ser construídas casas.

No total, são 48.000 famílias ou mais de 200.000 membros da camada mais pobre da sociedade indiana, que estão concentrados em vários pontos da rede ferroviária ali.

“Os assentamentos que estão nas zonas de segurança devem ser eliminados em um prazo de três meses e não deve haver interferência, política ou não”, determinou o Supremo Tribunal Federal.

Os afetados receberam alívio temporário no dia 14 de setembro, quando o procurador-geral da Índia, Tushar Mehta, anunciou que o governo indiano não promoverá os despejos nas próximas semanas.

O Executivo está em consulta sobre a situação com as Ferrovias e o Governo de Nova Delhi, que há uma semana foi favorável à elaboração de um plano de realojamento para 48 mil famílias.

Problema sem solução

O fato de a Suprema Corte não ter se manifestado para uma possível relocação dos moradores ultraja o advogado especialista em direito habitacional Ali Zia Kabir Choudhary, pertencente ao grupo indiano Human Rights Law Network (HRLW).

"Os moradores das favelas e o problema do lixo são tratados da mesma forma", lamenta Choudhary.

Para o advogado, cuja organização entrou com um recurso para impedir os despejos, a lei indiana reconhece o direito à moradia como fundamental e os precedentes legais são claros.

“Mesmo que você precise da terra para um propósito público e tenha que despejar os moradores das favelas, é preciso realocá-los”, diz ele.

Moradores das favelas ao longo da linha de trem não tem acesso à agua encanada

Moradores das favelas ao longo da linha de trem não tem acesso à agua encanada

Reprodução/ EFE

De volta à favela de Mithai Pul, o ativista do HRLW Dev Pal Shakya esclarece que a realocação não pode ser, em nenhum caso, forçada.

Mas por que alguém se recusaria a viver em uma casa sólida, com água encanada e eletricidade?

“A maioria dos locais de realocação fica muito longe e as pessoas enfrentam muitos problemas. É por isso que tantos moradores não querem sair” de seus barracos, explica Shakya à Efe.

E é que os moradores das favelas dependem de seu salário diário para comer.

Empregado em muitos casos como vendedores ambulantes ou domésticos na economia informal, que abrange cerca de 80% da força de trabalho indiana, a proximidade com o trabalho é crítica.

Esse é exatamente o caso dos moradores da pequena favela. O mercado onde vendem suas castanhas fica literalmente acima de suas casas e dos trilhos do trem.

“É por isso que moramos aqui e temos mercado lá em cima (...) Se eles destruirem a área teremos muitos problemas e todos perderão seus empregos”, disse à EFE de sua casa um dos líderes da área, Subodh Bind teto baixo mal iluminado pelo brilho de uma antiquada televisão de tubo catódico.

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