Crise na Venezuela
Internacional ONG cobra fim de barreiras que dificultam acolhida de venezuelanos

ONG cobra fim de barreiras que dificultam acolhida de venezuelanos

Human Rights Watch quer uma resposta unificada de países da América Latina que garanta a permanência dos migrantes venezuelanos em seus países

Refugiados venezuelanos

Migrantes cruzam a fronteira da Venezuela com a Colômbia, a pé, carregando seus pertences

Migrantes cruzam a fronteira da Venezuela com a Colômbia, a pé, carregando seus pertences

29.07.2018/Divulgação/Human Rights Watch

A Human Rights Watch, organização internacional na luta pelos direitos humanos, criticou nesta semana as recentes políticas migratórias adotadas na América Latina que dificultam o acolhimento e a inserção dos imigrantes venezuelanos em seus países. Para a ONG, o fluxo migratório da Venezuela se tornou "um dos maiores desafios que os governos das Américas enfrentam hoje", o que demanda uma resposta "unificada", que começa na aceitação "imediata" dos venezuelanos nos países da região.

Desde 2014, mais de 2,3 milhões de pessoas abandonaram a Venezuela, segundo cálculos da ONU (Organização das Nações Unidas), em razão da hiperinflação e da crise de abastecimento que afeta serviços como saúde e a distribuição de alimentos. Entre 30 mil e 50 mil viveriam no Brasil.

Para a HRW, "esforços excepcionais" foram feitos na região para acolher os venezuelanos, embora "recentemente, no entanto, alguns países vêm endurecendo suas políticas migratórias, tornando mais difícil aos venezuelanos formalizarem sua situação", informa a organização em relatório publicado na segunda-feira (3).

"Algumas dessas medidas podem fragilizar a proteção de direitos de venezuelanos solicitantes de refúgio. Episódios recentes de violência xenofóbica, e um clima que ameaça dar mais espaço a ataques desse tipo, também são uma preocupação crescente", diz a HRW.

Em agosto, Chile, Peru e Equador passaram a exigir a apresentação de passaporte por nacionais venezuelanos que queiram entrar em seus países. Segundo a Human Rights Watch, no entanto, a medida inviabilizaria a colhida dos imigrantes em muitos casos, já que a Venezuela enfrenta dificuldades para produção de documentos válidos, além do custo elevado — a emissão de um passaporte pode levar até dois anos.

O fechamento da fronteira, como quer a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), também é visto pela organização como um passo atrás na atual crise migratória, assim como os recentes ataques a imigrantes na cidade roraimense de Pacaraima, na fronteira com a Venezuela, que levou à expulsão de 1.200 venezuelanos do Brasil.

O relatório ainda cita a situação de venezuelanos em algumas ilhas do Caribe, onde imigrantes foram detidos e deportados para seu país.

De acordo com Tamara Taraciuk Broner, uma das autoras do estudo, a região precisa implementar uma resposta unificada à crise, enquanto cada país avalia se concede ou não status de refugiado aos venezuelanos.

— A situação na Venezuela e a crise de migração são tão grandes que hoje isto [a concessão de visto de refúgio] não deveria ser um obstáculo para o acolhimento dos venezuelanos. Precisamos de uma resposta que permita que todos os Estados acolham os venezuelanos por um tempo determinado enquanto são avaliados cada caso particular. Essa é a maneira mais eficiente de lidar com uma crise deste tamanho.

De acordo com o Estatuto do Refugiado, incorporado à legislação brasileira, o status de refúgio é consequência "de um fundado temor de perseguição racial, religiosa, política ou por outras motivações".

A definição foi ampliada pela Declaração de Cartagena (1984), também inserida no ordenamento jurídico brasileiro, que considera refugiado a pessoa que foge de "violação maciça de direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública". Essa definição foi utilizada pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), para barrar o fechamento da fronteira em Roraima e para cobrar o "dever de proteção humanitária" do Estado brasileiro com os venezuelanos.

Índios venezuelanos Warao em abrigo de Boa Vista (RR)

Índios venezuelanos Warao em abrigo de Boa Vista (RR)

27.08.2018/Reprodução/Human Rights Watch

Para superar os diferentes tratamentos recebidos pelos venezuelanos na América Latina, a HRW afirma ser necessária uma resposta regional que concedam autorização imediata os imigrantes para viver nos países, sem risco de deportação, enquanto são avaliados cada caso particularmente, explica Broner.

— Há países que possuem autorizações especiais [de permanência] para um certo período de tempo. O grande tema é que até hoje cada governo adotou as medidas que lhe pareceram convenientes para sua situação. Mas não estamos falando de uma crise que afeta um país ou outro. Essa é uma crise sem precedentes que afeta a toda a região. Por isso dizemos que é importante que a resposta seja uniforme e coordenada.~

A organização ressalta que a situação irregular de muitos venezuelanos nos países da região dificulta a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho, o envio de seus filhos à escola e o acesso a serviços de saúde.

O documento da Human Rights Watch foi produzido a partir de dezenas de entrevistas realizadas na fronteira da Venezuela com a Colômbia e o Brasil, com funcionários públicos locais, membros das Nações Unidas e venezuelanos migrantes.

“A Venezuela abriu as suas portas àqueles que fugiam de ditaduras e de um conflito armado interno na América do Sul nos anos 1970 e 1980. Seus vizinhos têm agora a oportunidade e a responsabilidade de fazer o mesmo pelo povo venezuelanos", diz José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da HRW.

Como é a casa de uma família venezuelana em Pacaraima