O presidente da França, François Hollande, o chanceller francês, Laurent Fabius, e o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, após proposta de acordo para a COP21
Arnaud Bouissou/ COP21O Acordo de Paris foi aprovado na tarde deste sábado (12) pela Plenária da COP 21 (Conferência do Clima). O texto elaborado se torna o novo marco jurídico de luta contra o aquecimento global e será "legalmente vinculante", obrigando todos os 196 países signatários a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC. O documento da 21ª COP 21 (Conferência do Clima) das Nações Unidas preverá US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020 e será o primeiro acordo universal da história para a luta contra as mudanças do clima — um marco desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997.
O presidente da COP 21, o chanceler francês, Laurent Fabius, bateu o martelo e recebeu aplausos entusiasmados da plateia.
O documento não trouxe surpresas em relação aos últimos rascunhos que vinham sendo discutidos. Ele estabelece "limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e manter esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC". A redução era defendida pelo governo brasileiro.
O Acordo de Paris também confirma a determinação de que países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os da União Europeia, deverão contribuir com US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas a serem empreendidos pelos países em desenvolvimento. As partes "exortam fortemente países desenvolvidos a ampliar seus níveis de suporte financeiro, com um mapa do caminho concreto para atingir o objetivo de reunir provisões de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020", diz o texto.
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O volume de recursos será revisado em 2025, mas já será colocado à disposição à partir de 2020 — data de entrada em vigor do acordo — em organismos como o Fundo Verde, o Mecanismo Global de Meio Ambiente, o Fundo dos Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudanças Climáticas.
Por outro lado, o Acordo de Paris não traz metas globais de redução das emissões de gases de efeito estufa. O ponto foi um dos mais criticados por organizações não governamentais, preocupadas com a falta de objetivos numéricos no texto. "Para atingir o objetivo de temperatura de longo prazo, as partes devem atingir o pico global das emissões de gases de efeito estufa o mais rápido possível", diz o texto.
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Esse ponto significa uma regressão, já que até a quarta-feira o texto afirmava que os países signatários teriam como objetivo cortar as emissões entre 40% a 70% ou entre 70% e 90% até 2050, em relação aos níveis de 2010. Em compensação, o documento sugere reduzir as emissões de gases de efeito estufa a 40 gigatoneladas em 2030 - o que seria necessário para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC.
Já os objetivos nacionais voluntários de redução das emissões (INDCs), que foram propostos por 186 países, não terão valor obrigatório. O que será legalmente vinculante, por outro lado, será o mecanismo de avaliação quinquenal das metas. Ficou acertado que um primeiro balanço dos objetivos será realizado em 2018, mas a primeira verificação de fato acontecerá em 2023.