Internacional Panamá Papers: 6 conceitos-chave para entender como ricos e poderosos escondem riquezas

Panamá Papers: 6 conceitos-chave para entender como ricos e poderosos escondem riquezas

Papéis vazados de escritório de advocacia mostram como paraísos fiscais e empresas offshores, embora legais, podem ser usados para sonegar impostos, lavar dinheiro e burlar sanções

Panamá Papers: 6 conceitos-chave para entender como ricos e poderosos escondem riquezas

Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de advocacia

Olhos do mundo se viraram para o Panamá com revelações de papéis de escritório de advocacia

Fotos Públicas/Presidência da Rússia

Internacionalmente, as revelações contidas nos milhões de documentos vazados do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca apontam suspeitas sobre pessoas poderosas ─ um exemplo é suposta a existência de um esquema de lavagem de dinheiro mantido por aliados próximos do presidente da Rússia, Vladimir Putin.

No Brasil, indicam investimentos no exterior ligados a nomes da política nacional, alguns deles implicados na Operação Lava Jato.

Embora existam razões legítimas para usar paraísos fiscais — cidadãos brasileiros estão em situação legal se declararem suas offshores (como são conhecidas as contas ou empresas abertas nesses lugares) com patrimônio superior a US$ 100 mil (R$ 361 mil) à Receita e ao Banco Central —, na maioria das vezes esses lugares são relacionados no noticiário a tentativas de esconder a origem e os verdadeiros donos do dinheiro e de evitar o pagamento de impostos.

E não importa se você é um empresário alemão bem sucedido que decidiu não pagar algumas taxas, um traficante internacional de drogas ou o líder de um regime que desrespeita os diretos humanos: os métodos para essas manobras são bastante similares.

Cerca de 11 milhões de documentos da firma panamenha foram obtidos pelo jornal alemão Sueddeutsche Zeitung, que compartilhou o material com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). O programa BBC Panorama, da BBC, foi um dos 107 veículos de imprensa de 76 países que têm analisado os papéis — do Brasil, participaram o jornal O Estado de S. Paulo, o portal UOL e a Rede TV!.

Panama Papers: vazamento de milhões de documentos revela paraísos fiscais de ricos e poderosos

A BBC não sabe a identidade da fonte que entregou as informações ao Sueddeutsche Zeitung. Elas mostram como a Mossack Fonseca tem ajudado clientes a lavar dinheiro, se esquivar de sanções e sonegar impostos — a empresa, porém, afirma ter sempre atendido aos protocolos internacionais para garantir que as firmas sob sua tutela não sejam usadas para a sonegação, a lavagem, o financiamento de terroristas e outros objetivos ilícitos.

Confira a seguir seis conceitos-chave para entender esse imbróglio:

1. Empresas fictícias

Para quem vê de longe, uma empresa fictícia parece ser um negócio legítimo. Mas é apenas uma "concha" vazia — daí a alcunha que ganhou no inglês, "shell company", ou "companhia concha".

Ela não faz nada além de administrar o dinheiro que entra nela, enquanto esconde quem é o verdadeiro dono desses recursos. Sua gestão é feita por advogados, contadores ou mesmo por um funcionário da limpeza, que fazem pouco mais do que assinar alguns documentos e permitir que seus nomes apareçam nas cartas enviadas à tal empresa.

Após divulgação de lista-bomba, países investigam nomes ligados a vazamentos de documentos

Quando as autoridades tentam descobrir quem realmente controla o dinheiro da companhia, ouvem que a gerência (que na verdade é de fachada) é a responsável. A verdade é que alguém está pagando essas pessoas para esconder seu dinheiro das autoridades ou, em alguns casos, até mesmo de ex-mulheres, por exemplo.

2. Paraísos fiscais

Se você tem uma empresa fictícia, não vai querer que ela seja sediada em lugares como Londres, Paris, São Paulo, onde as autoridades podem tranquilamente, caso queiram, descobrir quem são seus verdadeiros donos. É necessário um lugar propício para a operação de empresas offshore, ou seja, um bom paraíso fiscal.

Eles geralmente ficam em pequenos países-ilhas (daí o apelido paraíso fiscal) nos quais os dados bancários são ultrassecretos e as taxas sobre transações financeiras, baixíssimas ou inexistentes. Trata-se de vários países ou autoridades ao redor do mundo, tais como as Ilhas Virgens Britânicas, Macau, Bahamas e... o Panamá.

Mas, mesmo nesses lugares, a maioria dos serviços financeiros prestados são perfeitamente legais: é o segredo possível ali é que faz desses destinos algo atrativo para sonegadores e trapaceiros ao redor do mundo, especialmente se a regulação é fraca ou se as autoridades locais fazem vistas grossas.

3. Ações e títulos ao portador

Se a ideia é obter uma camada a mais de anonimidade, ações e títulos ao portador são uma maneira fácil de mover grandes quantidades de dinheiro.

Todas as notas de 5 libras (R$ 25), por exemplo, trazem a mensagem: "Eu prometo, sob demanda, pagar ao portador a quantia de 5 libras". Ou seja: se está no seu bolso, é seu: a pessoa "portando" ou carregando o dinheiro é dona dele, pode gastá-lo ou fazer o que quiser com ele.

Rússia acusa investigação do Panama Papers de "Putinfobia"

Ações e títulos ao portador funcionam da mesma forma: a pessoa que está com eles em seus bolsos, pastas ou cofres é sua dona. Mas esses papéis não valem apenas 5 libras — títulos são emitidos em quantias consideráveis, como 10 mil libras (R$ 51 mil), o que os tornam ideais para o transporte de grandes quantias e perfeitos caso seja necessário negar a propriedade.

Se o título está guardado em um escritório de advocacia no Panamá, quem saberá que ele é seu, ou mais, que ele existe? Essas "vantagens" explicam o fato de o governo americano ter parado a emissão de títulos ao portador em 1982: eles são uma mão na roda para quem quer burlar a lei.

4. Lavagem de dinheiro

Lavagem é a prática que "limpa" o dinheiro "sujo", ou seja, "disfarça" sua origem ilícita. Sendo assim, os recursos podem ser usados acima de qualquer suspeita.

Se você é um traficante de drogas, um fraudador, ou, digamos, um político corrupto, terá nas mãos um monte de dinheiro que não poderá gastar sem chamar a atenção das autoridades.

Uma das formas de lavagem envolve remeter esse dinheiro para uma empresa aberta em um paraíso fiscal. Como esses países guardam sigilo sobre essas informações, fica difícil rastrear os verdadeiros donos dos recursos. Para dificultar ainda mais o trabalho das autoridades, essas empresas normalmente não ficam nos nomes de quem aplicou o dinheiro.

Eles usam, então, as empresas para investir os recursos em atividades consideradas legais, como a compra de um imóvel, por exemplo. Dessa forma, o dinheiro, que antes tinha origem ilícita, deixa de ter aparência "duvidosa".

5. Burlar sanções

Uma das formas de punir ou tentar limitar o poder de alguns regimes é aplicar sanções. Isso pode envolver limites à importação de equipamentos militares e munições, proibir a exportação de petróleo e outros produtos etc. Mas também há as sanções pessoais: fechar contas bancárias de ditadores e seus amigos, familiares e apoiadores.

O governo britânico, por exemplo, impõe atualmente milhares de barreiras contra países, seus negócios, bancos e muitos indivíduos.

Mas quanto mais onerosas são as sanções sofridas, mais dinheiro é faturado por quem ajuda essas pessoas a quebrá-las ou burlá-las. Criar contas secretas para torturadores e genocidas, fornecer armas para um ou dois lados de uma guerra civil ou financiar as ambições nucleares de regimes isolados estão entre as possibilidades.

O uso de contas secretas e empresas fictícias em partes do mundo onde as autoridades fazem vista grossa transformam esse negócio em algo lucrativo e seguro.

6. Barreiras antissonegação

Como uma tentativa de fazer com que as pessoas parassem de esconder dinheiro das autoridades fiscais, a União Europeia criou um órgão, o European Savings Directive (ESD).

Por causa dele, os bancos dos países do bloco acabam coletando as taxas relativas a contas de cidadãos de outros países. Explicando: um irlandês que mantém uma conta num banco holandês não conseguirá esconder seu dinheiro da Irlanda – e, com isso, terá os impostos descontados.

Quando o ESD ainda estava sendo discutido e criado, houve um aumento repentino no número de europeus que queriam abrir contas bancárias fora do continente, levando a um boom da procura por lugares como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas.

Conheça o R7 Play e assista a todos os programas da Record na íntegra!