Parlamento da China aprova nova lei de segurança para Hong Kong

Medida aumenta os controles sobre a região autônoma, marcada por meses de gigantescos protesto contra o governo chinês em 2019

Xi Jinping, presidente da China, abre a sessão de encerramento do Congresso do Povo

Xi Jinping, presidente da China, abre a sessão de encerramento do Congresso do Povo

Carlos Garcia Rawlins / Reuters - 28.5.2020

O Parlamento da China aprovou, na quinta-feira (28), a imposição direta da nova lei de segurança nacional em Hong Kong para combater a secessão, subversão, terrorismo e interferência estrangeira em uma cidade agitada no ano passado por meses de protestos contra o governo central.

O Congresso Nacional do Povo aprovou a decisão de autorizar seu comitê permanente a redigir a legislação. Foram por 2.878 votos favoráveis à nova lei e 1 contra, com seis abstenções.

A projeção em telão da contagem final dos votos foi longamente aplaudida pelos legisladores reunidos no Grande Salão do Povo.

O projeto de lei de segurança nacional recebeu críticas internacionais com o Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, declarando que Hong Kong "não é mais autônoma". Esta decisão pode mudar o status da cidade em relação a investimentos financeiros norte-americanos.

'Um país, dois sistemas'

Hong Kong, junto com Macau, é considerada uma região autônoma chinesa. Até o momento, funciona no chamado sistema de "um país, dois sistemas" desde que foi devolvida à China pelo Reino Unido, em 1997.

A cidade tem regras mais liberais na economia, o que permite que tenha relações mais significativas com países ocidentais, especialmente através de seu sistema financeiro. Também mantém liberdades que não são concedidas no continente, como liberdade de reunião e liberdade de imprensa.

Em 2019, a imposição de lei de extradição, que permitia que moradores de Hong Kong fossem julgados pelo sistema judiciário chinês, disparou uma onde de protestos protestos antigovernamentais que duraram meses. O projeto de extradição foi retirado.