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Internacional Regimes usam coronavírus para tentar ampliar seus poderes

Regimes usam coronavírus para tentar ampliar seus poderes

Da Hungria às Filipinas, governantes estão tomando medidas para poder governar sem passar pelos parlamentos; opositores temem por liberdades

Primeiro-ministro Viktor Orbán defende seu projeto de lei no Parlamento da Hungria

Primeiro-ministro Viktor Orbán defende seu projeto de lei no Parlamento da Hungria

Tamas Kovacs / EPA- EFE - 23.3.2020

Conforme a pandemia do novo coronavírus se espalha pelo mundo, cada país vem tomando diferentes medidas para combater a crise. Alguns governos, no entanto, especialmente os de tendência autoritária, têm usado a situação para tentar consolidar ainda mais seu poder.

Um exemplo está na Hungria, onde o primeiro-ministro ultranacionalista Viktor Orbán tentou passar, nesta semana, um projeto de lei que lhe permitiria estender o atual estado de emergência do país sem data definida, suspender leis e, basicamente, governar por decretos sem passar nenhuma decisão pelo Parlamento.

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No texto, também está prevista prisão de até 5 anos para quem divulgar "notícias falsas" durante a duração da lei. O problema, dizem entidades, é que isso impede a fiscalização do governo por parte da sociedade.

Médicos dizem que os números da doença são diminuídos pelo regime de Orbán e falta equipamentos nos hospitais. O regime já afirmou que está sofrendo 'chantagem'. O Parlamento negou nesta terça-feira (24), em primeira votação, o projeto de lei, mas o primeiro-ministro pode voltar à carga e conseguir aprovar o texto.

Projetos semelhantes

Enquanto isso, nas Filipinas, parlamentares aprovaram nesta terça-feira (24) um projeto que dá poderes semelhantes ao presidente Rodrigo Duterte, suspendendo até mesmo o direito ao habeas corpus. Inicialmente, o estado de emergência tem duração máxima de 3 meses.

Nos dois países, e em outros como El Salvador e Bolívia, opositores e entidades de direitos humanos têm protestado contra a extensão dos poderes que estão sendo buscados e obtidos por esses regimes. Afirmam que a liberdade de imprensa, entre outras, está ameaçada.

"Isso está acontecendo em vários países do mundo", afirma o professor de Relações Internacionais da ESPM, Demetrius Cesário. "Existem relatos de que eles estão pedindo mais poder do que seria realmente necessário, mas quem tem que estabelecer esses limites é o próprio poder Legislativo. Teria que haver um equilíbrio."

Disputa de poderes

No caso da Hungria, segundo Cesário, o fato de Orbán ser o primeiro-ministro e não presidente, tendo sido escolhido pelo Parlamento, significa que ele poderia receber poderes mais facilmente. Por outro lado, a fiscalização da União Europeia, da qual o país faz parte, poderia ajudar a conter o ímpeto do governo.

"A União Europeia tem uma série de regras de proteção à democracia, à liberdade de expressão e de imprensa, que os países-membro precisam respeitar para não sofrer sanções do bloco. A relação da Hungria com a UE é um bom termômetro", analisa.

O bloco europeu tem uma relação tortuosa com a Hungria, que já tem um estado de emergência decretado desde 2015, para combater o fluxo de imigrantes que tentavam entrar no país. Em fevereiro, tanto o governo húngaro quanto o polonês sofreram uma moção de censura do bloco, por atentar contra liberdades e direitos humanos, mas não houve votação de sanções por causa do coronavírus.

Pausa na democracia

Outro exemplo de como a pandemia pode ser usada contra direitos está na Bolívia. O país, que desde novembro do ano passado é governado por um regime interino, tinha eleições marcadas para o início de maio. Com o surto de covid-19, a votação foi adiada e ainda não tem data definida.

"Nesses casos a gente vê que estão em jogo dois direitos humanos básicos: o direito à saúde e a liberdade de escolher seus representantes. Não é só na Bolívia, mas em vários países as pessoas estão colocando na balança o que é mais importante nesse momento e alguns governos se aproveitam disso", alerta Cesário.

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