Senadores das Filipinas se juntaram, nesta terça-feira (22), a ativistas e grupos de proteção infantil na condenação a uma ação da Câmara dos Deputados para reduzir a maioridade penal de 15 para 9 anos, chamando a medida de extrema e injusta.
A proposta tem o apoio do presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, e está sendo levada adiante por seus aliados no Congresso, após ter sido apresentada no dia de sua posse em 2016 junto com uma campanha para retomar a pena de morte no país —medidas que promovem uma agenda de combate à criminalidade.
O plano foi aprovado na segunda-feira (21) pelo comissão judicial da Câmara dos Deputados, mas ainda precisa passar por diversas análises antes de ser colocado a voto. A proposta demandaria, então, uma legislação equivalente e a aprovação do Senado, cujos membros parecem menos favoráveis à medida.
“É antifamília, antipobres e simplesmente injusta. Além disso, promoverá uma sociedade cruel e implacável, que não tem nenhuma consideração por seu próprio povo”, disse o senador Antonio Trillanes, um dos maiores críticos de Duterte.
Duterte fez uma campanha agressiva prometendo eliminar o crime, as drogas e a corrupção e, desde então, tem dito ter percebido que os problemas têm uma escala muito maior do que havia imaginado.
Apesar de uma guerra às drogas que tem deixado milhares de mortos, de escândalos de corrupção e da renúncia de alguns de seus próprios indicados, Duterte não perdeu sua popularidade entre os filipinos que, segundo pesquisas, apoiam sua abordagem centrada na moral da lei e da ordem.
Organizações internacionais têm expressado preocupação com a proposta, incluindo a Unicef e a instituição Save the Children, enquanto ativistas filipinos têm dito que as crianças precisam ser protegidas de criminosos e não responsabilizadas por coisas que foram forçadas a fazer.