Suprema Corte considera ilegal suspensão do Parlamento britânico

Todos os 11 juízes da máxima instância judicial votaram de forma unânime. Presidente declarou que questão surgiu 'em circunstâncias nunca vistas'

Suprema Corte decidiu que conversa de Boris Johnson com rainha não teve efeito

Suprema Corte decidiu que conversa de Boris Johnson com rainha não teve efeito

Daniel Leal-Olivas/Pool via REUTERS/12.08.2018

A Suprema Corte do Reino Unido decidiu, nesta terça-feira (24), que a decisão do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, de suspender o Parlamento até poucos dias antes da data para a saída britânica da União Europeia foi ilegal. 

Todos os 11 juízes da máxima instância judicial votaram de forma unânime. Eles tinham que analisar dois recursos diferentes: o do Tribunal de Apelação da Escócia, que considerou ilegal a medida adotada pelo chefe de governo, e a do Supremo Tribunal de Londres, que determinou que a questão era política. 

A decisão da mais alta corte britânica seguiu a do Tribunal de Apelação da Escócia — cujos três juízes, presididos por Lord Carloway, pronunciaram a ilegalidade da mendida no no dia 11 de setembro depois de um processo apresentado por um grupo de mais de 70 deputados britânicos. 

Circunstâncias nunca vistas

Nesta terça-feira, a presidente da Suprema Corte, Lady Hale, leu o veredito e declarou que "a questão surge em circunstâncias nunca vistas antes e que provavelmente não serão vistas novamente".

Segundo Hale, o tribunal "concluiu que a conversa do primeiro-ministro com Sua Majestade [que referendou a decisão de encerrar a atividade parlamentar] foi ilegal, sem validez e sem efeito. Isso significa que a Ordem do Conselho subsequente também foi ilegal, sem validez e sem efeito e deveria ser anulada".