Brexit: Reino Unido fora da União Europeia
Internacional Suprema Corte do Reino Unido decide que Brexit deve ser votado pelo Parlamento

Suprema Corte do Reino Unido decide que Brexit deve ser votado pelo Parlamento

Medida representa uma derrota governo da premiê Theresa May

Suprema Corte do Reino Unido decide que Brexit deve ser votado pelo Parlamento

Governo de Theresa May deve recorrer da decisão

Governo de Theresa May deve recorrer da decisão

Reuters

A Corte Suprema da Grã-Bretanha decidiu nesta quinta-feira (3) que o Parlamento é quem precisa aprovar o pedido de saída do país da União Europeia e solicitar a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa — que define o início do processo de saída de um país do bloco.

A decisão contraria o desejo da premiê Theresa May, que sempre afirmou que não era necessária a passagem do projeto pelas mãos dos parlamentares britânicos. O governo deve recorrer da decisão.

Segundo o juiz que liderou a sessão, Lord John Thomas, "a mais fundamental regra da Constituição do Reino Unido é a de que o Parlamento é soberano". Os magistrados decidiram que, caso dessem poder apenas ao governo, estariam "sabotando" o poder dos parlamentares.

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O processo foi iniciado após diversas ações serem impetradas na Justiça por grupos pró-UE. Especialistas apontam que essas ações visam fazer uma transição mais "suave" com o Brexit, mantendo mais laços com o bloco do que a premier iria fazer.

Com a decisão, é provável que o processo de saída — que May havia anunciado para o início do ano que vem — sofra atrasos ou até mesmo pare em caso de divergências. Apesar de ter maioria no Parlamento, o Brexit dividiu as opiniões dos parlamentares das mais diferentes vertentes e muitos governistas são contrários à saída.

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O veredicto também acaba atrapalhando o papel de liderança da premiê perante a União Europeia, já que o complicado processo deve durar até dois anos.

Crítica

O governo britânico afirmou estar "contrariado" e "decidido a fazer o resultado do referendo ser respeitado" após a Corte Suprema decidir que é o Parlamento quem deve ativar a saída do país da União Europeia.

Quem também se manifestou foi o líder do Ukip (Partido pela Independência do Reino Unido), Nigel Farage, que usou o Twitter para dizer que "eles não têm ideia do nível de raiva pública que eles estão provocando" ao "bloquear ou atrasar" a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa.