Internacional Suprema Corte dos EUA encerra ação anticorrupção contra Trump

Suprema Corte dos EUA encerra ação anticorrupção contra Trump

Queixa havia sido apresentada por congressistas democratas que acusavam presidente de violar Constituição em seus acordos comerciais

Ação se concentrava no uso de hotel da rede Trump durante a posse, em 2017

Ação se concentrava no uso de hotel da rede Trump durante a posse, em 2017

Erin Scott/Reuters

A Suprema Corte dos Estados Unidos encerrou nesta terça-feira (13) uma ação civil apresentada por congressistas democratas que acusou o presidente Donald Trump de violar cláusulas anticorrupção da Constituição em seus acordos comerciais.

Os juízes se recusaram a ouvir uma apelação de 215 senadores e deputados democratas contra um veredicto de uma instância inferior que determinou que os parlamentares carecem da sustentação legal necessária para apresentar o caso, que se concentra na posse do presidente republicano do Trump International Hotel de Washington.

Os parlamentares acusaram Trump de violar as cláusulas constitucionais raramente testadas a respeito de "emolumentos", que proíbem que os presidentes recebam presentes ou pagamentos de governos estrangeiros e estaduais sem aprovação do Congresso. O principal demandante do caso é o senador Richard Blumenthal, de Connecticut.

Leia também: Estrangeiros alugaram imóveis de luxo de Trump sem autorização

Trump enfrenta duas ações civis semelhantes, uma apresentada por um grupo de ativistas e outra pelos procuradores-gerais democratas de Maryland e do Distrito de Colúmbia, a capital do país.

Estes casos provavelmente serão descartados por irrelevância se Trump perder sua tentativa de se reeleger em 3 de novembro, de acordo com Carl Tobias, professor de Direito da Universidade de Richmond.

O Trump International Hotel de Washington ocupa um edifício histórico localizado a poucos quarteirões da Casa Branca.

O hotel, inaugurado por Trump pouco antes de ser eleito em 2016, se tornou um dos espaços de hospedagem e de eventos favoritos de algumas autoridades estrangeiras e estaduais em visita a Washington.

Ao contrário de presidentes anteriores, Trump manteve a propriedade de seus interesses comerciais enquanto está na Casa Branca.

As ações civis antiemolumentos o acusam de se tornar vulnerável a subornos de governos estrangeiros.

No caso apresentado pelos congressistas democratas, em fevereiro o tribunal de apelações do circuito do Distrito de Colúmbia determinou que membros individuais do Congresso têm uma capacidade limita de litigar questões que afetam o Legislativo como um todo.

O tribunal de apelações disse que se atém a uma decisão de 1997 da Suprema Corte segundo a qual seis membros do Congresso carecem de sustentação legal para contestar a constitucionalidade de um lei que trata de vetos presidenciais.

Os parlamentares apelaram, dizendo à Suprema Corte que o circuito do Distrito de Colúmbia aplicou o precedente de 1997 equivocadamente.

Últimas