Ucrânia delimita territórios de Donetsk e Lugansk que receberão autonomia

Kiev, 12 mar (EFE).- A Ucrânia delimitou nesta quinta-feira os territórios controlados pelos separatistas pró-Rússia nas regiões de Donetsk e Lugansk que receberão autonomia em virtude dos acordos de paz de Minsk. Segundo anúncio do Conselho de Segurança Nacional e Defesa da Ucrânia, as fronteiras desses territórios estão delimitadas pela linha de separação estabelecida no Memorando de Paz de Minsk de setembro de 2014. "O regime especial de autogoverno local não se aplicará naqueles territórios que foram conquistados pelos rebeldes depois da assinatura dos acordos de Minsk, de 19 de setembro de 2014", explicou para a imprensa Mikhail Koval, subsecretário do conselho. Koval destacou que a Rada Suprema, o parlamento ucraniano, adotará a correspondente disposição legal a fim de cumprir com os compromissos adquiridos por Kiev após a assinatura dos Acordos de Paz de Minsk no dia 12 de fevereiro. No quarto parágrafo desse documento, se estabelece que Kiev tem no máximo 30 dias - até 14 de março (sábado) - desde a assinatura do acordo para determinar os territórios que receberão autonomia, segundo a linha de confronto marcada em 19 de setembro de 2014. As milícias pró-russas conquistaram centenas de quilômetros quadrados na região de Donetsk durante a ofensiva que lançaram entre meados de janeiro e fevereiro, supostamente em resposta aos ataques das forças governamentais. Concretamente, recuperaram o controle sobre o aeroporto de Donetsk, por onde passava a linha de separação em setembro de 2014, e várias localidades estratégicas como Debaltsevo, um dos principais entroncamentos ferroviários do país. Por isso, é improvável que os líderes separatistas pró-Rússia renunciem a esses territórios reconquistados como parte de sua futura autonomia. A Rússia acusou nesta semana a Ucrânia de falta de vontade política na hora de iniciar um processo de diálogo com os separatistas a fim de reformar a Constituição e aumentar as competências das regiões do leste do país. O presidente ucraniano, Petro Poroshenko, propôs uma lei de autonomia para as regiões rebeldes em setembro de 2014, que foi considerada "um passo na direção certa" pelo presidente russo, Vladimir Putin, mas a mesma nunca chegou a entrar em vigor. Kiev decidiu suspender sua aplicação depois que os rebeldes convocaram, unilateralmente, eleições em seus territórios para 2 de novembro de 2014, cujos resultados foram respeitados - mas não reconhecidos - por Moscou e condenados em unanimidade pelo Ocidente. Em princípio, os acordos de paz de fevereiro inutilizam o pleito separatista, já que obrigam a realização de eleições locais em Donetsk e Lugansk, com base na legislação ucraniana. Em relação ao status das regiões rebeldes, o documento se refere à descentralização e somente compromete o governo ucraniano a levar em conta as particularidades de Donetsk e Lugansk, cuja etnia majoritária é a russa. Poroshenko sustenta que a integridade territorial da Ucrânia é inegociável e que conta com o apoio da comunidade internacional, enquanto os separatistas se mantêm irredutíveis em relação às suas aspirações por independência. EFE bk-io/rpr