Jornal Opção Justiça determina que mulher de 87 anos pague pensão alimentícia ao filho de 60

Justiça determina que mulher de 87 anos pague pensão alimentícia ao filho de 60

Idoso, aposentado por invalidez, alegou que recebe apenas um salário mínimo e enfrenta sérias dificuldades financeiras O post Justiça determina que mulher de 87 anos pague pensão alimentícia ao filho de 60 apareceu primeiro em Jornal Opção.

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Idoso, aposentado por invalidez, alegou que recebe apenas um salário mínimo e enfrenta sérias dificuldades financeiras

Um homem de 60 anos aposentado por invalidez garantiu, na Justiça, o direito do recebimento de pensão alimentícia no valor de meio salário mínimo da mãe, que tem 87 anos. A decisão, da juíza substituta de São Luís de Montes Belos, Anelise Berber Rinaldin, está sendo executada pelo filho, que aponta que mesmo tendo assegurado o recebimento do benefício desde 2018 a mãe se nega a pagar o devido.

O idoso entrou com pedido de alimentos em junho de 2013, quase seis meses após a morte do pai, com quem residia em São Luís de Montes Belos.  Ele justificou a ação alegando que após o falecimento do genitor começou a ter sérias dificuldades financeiras pois recebe apenas um salário mínimo de aposentadoria.

Ele contou que era o pai quem custeava todas as despesas da casa onde moravam, como energia elétrica, água, alimentos e transporte. Como não tem condições de trabalhar devido a problemas em uma das pernas, necessitando de fisioterapia bem como remédios para dor, precisaria da ajuda da mãe que, segundo ele, se nega a ajudá-lo mesmo tendo condições financeiras suficientes.

Como prova da saúde financeira da mãe, o filho juntou declaração de Imposto de Renda e extrato da conta bancária da genitora, que recebe aposentadoria de mais de R$ 3,3 mil e pro-labore no valor de R$ 1,2 mil. Em fevereiro de 2018, a magistrada de São Luís dos Montes Belos determinou o pagamento da pensão, após entender que a mulher, mesmo tendo 87 anos, teria condições e obrigação de ajudar no sustento do filho.

“Com base na constatação do binômio necessidade x possibilidade é reconhecido o dever de alimentos”, afirmou a juíza, acrescentando que o Código Civil, ao estabelecer os requisitos do dever alimentar, não delimita a incumbência a determinada idade do alimentado que, no caso, já tem 60 anos.

Houve recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), mas este não teve efeito suspensivo. Em virtude disso, a defesa entrou com execução da decisão, alegando que devem ser pagos ao homem os valores atrasados, relativos à data citação, que totalizariam R$ 50,1 mil.(Com informações da Rota Jurídica)

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