Boletim JR 24H Câmara aumenta a pena para autores de violência doméstica contra a mulher

Câmara aumenta a pena para autores de violência doméstica contra a mulher

O texto dobra as penas dos crimes contra honra da mulher

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (23) o aumento da pena para autores de violência doméstica contra a mulher. A proposta altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o Código de Processo Penal. O texto dobra as penas dos crimes contra honra da mulher. 

Veja ainda nesta edição do Boletim JR 24H: STJ diz que condomínios podem proibir locações de curta temporada por meio de plataformas virtuais.

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