Boletim JR 24H Justiça de SP determina retorno da gratuidade de ônibus para idosos até 64 anos

Justiça de SP determina retorno da gratuidade de ônibus para idosos até 64 anos

Veja também: 13º salário vai injetar R$ 250 bilhões na economia

Em dezembro de 2020, a prefeitura de São Paulo determinou o fim do ônibus de graça para essa faixa etária. Nesta quarta (23), a Justiça decidiu que a medida é inconstitucional e deveria ter sido discutida em um projeto de lei específico para o assunto. Em setembro, a prefeitura anunciou a gratuidade a partir de janeiro, somente para idosos entre 60 e 64 anos que possuem baixa renda. Já passageiros com 65 anos ou mais têm gratuidade garantida por lei federal, por conta do Estatuto do Idoso, e não tiveram o benefício cortado. Ainda não há data definida para a volta da gratuidade para todos os idosos até 64 anos e a prefeitura disse que não foi informada da decisão da Justiça. Veja ainda nesta edição do Boletim JR 24H: 13º salário vai injetar R$ 250 bilhões na economia.

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