Depois de muitas negociações entre o governo federal e o Congresso, o texto do Orçamento da União de 2021 foi aprovado com previsão de despesas fora do teto de gastos. Um Projeto de Lei que tirava do texto os programas emergenciais foi aprovado e isso possibilitou a aprovação do Orçamento da União.
Veja também nesta edição do Boletim JR 24 Horas: no Rio de Janeiro, foi sancionada uma lei que obriga agressores de mulheres a usarem tornozeleira eletrônica.