Boletim JR 24H STF autoriza porte de arma de fogo para todos os guardas municipais do país

STF autoriza porte de arma de fogo para todos os guardas municipais do país

Antes da decisão, apenas os guardas de capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes poderiam portar armas de fogo

Em decisão, o Supremo Tribunal Federal autorizou a posse de arma de fogo para todos os guardas municipais do país. O pedido foi feito pelo partido Democratas, que alegou que o Estatuto do Desarmamento criou uma restrição ilegal ao porte de armas dentro de uma mesma categoria. O STF confirmou uma liminar, de 2018, do ministro Alexandre de Moraes que suspendia dois artigos do estatuto que tratava justamente deste assunto. Os artigos limitavam o porte de armas de fogo para guardas municipais de capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. Agora, todos os guardas poderão portar armas de fogo.

Veja também nesta edição do Boletim JR 24 Horas: governo federal zera impostos sobre Diesel e gás de cozinha.

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