Boletim JR 24H STF prorroga lei que autoriza estados e municípios a definirem as próprias medidas de isolamento

STF prorroga lei que autoriza estados e municípios a definirem as próprias medidas de isolamento

A princípio a lei só valeria para 2020, mas foi prorrogada para 2021

Em decisão, o plenário do STF prorrogou a lei que autoriza que estados e municípios definam as próprias medidas de isolamento para conter a pandemia do coronavírus. A princípio, a lei só valeria para o ano de 2020, mas em função do agravamendo da pandemia no país, os ministros do STF entenderam que a medida deveria ser prorrogada.

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