Saiba como denunciar casos de violência doméstica

Vizinhos e pessoas próximas podem usar os canais de atendimento para ajudar vítimas

Conteúdo Exclusivo|Do R7

19/05/2020 - 02h00 (Atualizado em 17/09/2024 - 19h12)

“Quarenta e oito horas é um tempo infinito para as vítimas. Imagine ultrapassar esse período. Muita coisa pode acontecer.” A análise da advogada Marina Ruzzi, fundadora do primeiro escritório de direito especializado no atendimento de mulheres vítimas de violência do país, se refere ao período estabelecido pela Lei Maria da Penha para a concessão da medida protetiva, um instrumento que prevê e assegura a distância entre vítima e agressor

Como denunciar
Os mais conhecidos canais são os números 180 e 100. O primeiro deve ser utilizado para casos de violência contra a mulher acima de 18 anos. Para menores de idade, idosos e outros vulneráveis, o número utilizado deve ser o 100.
O serviço funciona 24 horas por dia. As denúncias feitas por esses canais são encaminhadas para os órgãos competentes em cada caso, como delegacias da mulher, do idoso, regionais, Conselho Tutelar e Ministério Público.
Karla explica que, diante da quarentena, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) também está sendo notificado das denúncias. “Fizemos uma parceria com eles, antes só comunicávamos o CNMP quando não tínhamos resposta dos órgãos de apuração. Agora eles já acompanham e pedem notícias das providências que estão sendo tomadas desde o começo”.

Quando ligar para o 190?
O 190 deve ser utilizado em situações emergenciais e de risco iminente à vida. A ligação pode ser feita tanto pela vítima, quanto por terceiros. Nesses casos, a polícia vai imediatamente até o local

Denúncias feitas por terceiros
Magali lembra que mesmo com esses mecanismos, pode ser difícil para a própria vítima denunciar. “É muito importante criar o que a gente chama de rede de proteção. A pessoa pode pedir para outras pessoas fazerem a denúncia. Vizinhos, pessoas que veem uma situação de violência, mesmo que não conheçam aquela pessoa, não só podem, como devem fazer a denúncia.”
Qualquer pessoa pode usar um dos canais disponíveis e não precisa se identificar. Karla afirma que é importante saber identificar a vítima, o agressor e o endereço onde as agressões estão ocorrendo. A assistente social alerta para nunca tentar contato direto com a vítima, pois isso pode colocá-la em risco. “Os órgãos responsáveis seguem um protocolo para visitar o local de maneira segura”.

Formulário Frida
As denúncias por telefone, site, chat ou aplicativo passam por uma triagem. O denunciante responde um formulário de avaliação de risco, batizado de Frida. “Esse formulário é muito importante porque a gente consegue ter um parâmetro para lidar com os casos urgentes o mais rápido possível”, afirma Karla.

Medida protetiva de urgência
Um dos mecanismos mais importantes de proteção à mulher é a medida protetiva, afirma Jamila Ferrari, coordenadora estadual das Delegacias de Defesa da Mulher de São Paulo. “Com ela você pode acionar, por exemplo, o botão de pânico do SOS Mulher e a pessoa que infringe a medida é presa imediatamente.”
O SOS Mulher é um aplicativo exclusivo para quem possui a medida protetiva, que notifica as viaturas mais próximas de que a medida está sendo desrespeitada.
O pedido da medida pode ser feito em delegacias, Defensoria Pública ou no Ministério Público e não é necessário apresentar boletim de ocorrência. “Apesar disso, o mais comum é que já se faça o B.O. também”, afirma Alice.
Apesar de geralmente ser utilizada em casos de violência contra a mulher, a medida pode ser pedida para crianças, adolescentes e testemunhas da violência. “Outra coisa é que nós temos um sistema integrado de direitos humanos, então podemos utilizar elementos da Lei Maria da Penha, por exemplo, em casos de violência contra o idoso.”

Casa da Mulher Brasileira
Para os casos de violência contra mulher, Alice cita um outro mecanismo de ajuda. “A 'Casa da Mulher Brasileira' é muito interessante porque ali você reúne Delegacia da Mulher, Defensoria Pública, assistência social, assistência psicológica, brinquedoteca para os filhos, alojamento, tem todo um suporte para a mulher ser acolhida da melhor maneira.
Esses centros estão funcionando normalmente durante a quarentena e estão disponíveis em seis municípios do Brasil: Campo Grande (MS), São Luís (MA), Boa Vista (RR), Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e São Paulo (SP).

*Estagiária do R7 sob supervisão de Deborah Giannini

O Tribunal de Justiça de São Paulo registrou recorde de medidas protetivas concedidas no estado nos primeiros sete meses de 2024. Foram mais de 58 mil ações no período. A medida protetiva de urgência é um instrumento que prevê e assegura a distância entre a vítima de violência doméstica e o agressor. O Jornal Da Record mostra como é possível denunciar esse tipo de crime. Acompanhe!

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