Veja mudanças promovidas pela MP que flexibilizou as leis trabalhistas

Medida Provisória valeu até julho e foi criada para garantir o emprego na pandemia do coronavírus. Veja o que mudou

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11/09/2020 - 17h26 (Atualizado em 06/02/2024 - 23h57)

RECOLHIMENTO DO FGTS - Fica suspensa a exigência do recolhimento do Fundo de
Garantia, pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio
de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. As
contribuições para o FGTS, desse período, poderão ser parceladas, após o fim da
vigência da MP.

BANCO DE HORAS - Foi autorizada, no período de vigência da MP, o regime
especial de compensação de jornada por meio de banco de horas, em favor do
empregador ou do empregado. Esse regime teve de ser estabelecido por meio de
acordo, coletivo ou individual, formal, para a compensação, no prazo de até 18
meses, contados da data de encerramento do estado de calamidade pública.

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Venda de veículos novos sobe 13,3% em setembro e é a maior do ano

O TELETRABALHO - O empregador pode alterar o regime de
trabalho presencial para o teletrabalho, independentemente da existência de
acordos individuais ou coletivos, dispensado o registro prévio, da alteração, no
contrato individual de trabalho.

RECOLHIMENTO DO FGTS - Fica suspensa a exigência do recolhimento do Fundo de Garantia, pelos empregadores, referente às competências de março, abril e maio de 2020, com vencimento em abril, maio e junho de 2020, respectivamente. As contribuições para o FGTS, desse período, poderão ser parceladas, após o fim da vigência da MP.

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