Após 13 anos, nova lei tenta corrigir falhas na acessibilidade em Limeira
Por meio do Projeto de Lei Nº 116/2025, o vereador Márcio do Estacionamento (DC) propõe a...
Portal Veloz|Do R7
Por meio do Projeto de Lei Nº 116/2025, o vereador Márcio do Estacionamento (DC) propõe a alteração da Lei Municipal Nº 4.999/2012 para reforçar o direito de acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos com dificuldade de locomoção. A proposta reforça as regras de obrigatoriedade de fornecimento gratuito de cadeiras de rodas em supermercados, shoppings, restaurantes, bares e estabelecimentos similares em Limeira (SP). A propositura foi apresentada no dia 13 de maio e está em trâmite nas comissões permanentes.
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