Câmara pauta projetos contra falsificação de bebidas e taxação de bagagem de mão

A semana promete na Câmara dos Deputados. Estão na pauta de votação projetos como o que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e o que proíbe a taxação de bagagem de mão pelas companhias aéreas. O chamado "esforço concentrado" começou nesta segunda-feira (27) e vai até quinta-feira (30).  

São 49 projetos na pauta com temas diversos. O que proíbe a cobrança pela bagagem de mão dos passageiros em viagens aéreas um dos que mais tem bastante adesão entre os parlamentares. Outra proposta que também deve ir a plenário, e que conta com o apoio de praticamente todos os deputados, é a que torna crime hediondo a falsificação e a adulteração de bebidas e alimentos.  

A pena prevista é de até 15 anos de reclusão em caso de morte ou lesão corporal grave. A aprovação é dada como certa, mesmo com a inclusão de parte da medida provisória alternativa ao aumento do imposto sobre operações financeiras, o IOF. A ideia é resgatar os pontos do texto que contavam com o apoio da maioria, como limitações ao seguro-defeso, que é pago a pescadores, a inclusão do programa pé-de-meia no piso da educação, fora da meta fiscal, além de regras mais rígidas para a compensação do PIS e da Cofins pagos pelas empresas.  

A MP anterior previa uma arrecadação de R$ 20 bilhões até o fim do ano que vem. Outro projeto que pode ser aprovado até quinta-feira (30) é o que obriga plataformas de vídeos sob demanda a pagar a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional. A taxação atingiria também as plataformas de compartilhamento de vídeos, como as redes sociais.