Hugo Motta anuncia que relator do projeto antifacção vai fazer novos ajustes no texto

Nesta quarta-feira (12), foi mais um dia de negociações em torno do projeto antifacções. O relator, Guilherme Derrite, fez alterações no texto, mas o governo ainda pede modificações. Governadores também pediram mais tempo para colaborarem com o novo marco legal de combate ao crime organizado.  

Governadores de oposição se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos. Eles pediram mais um mês para debaterem o projeto. Guilherme Derrite, o relator do marco legal do combate ao crime organizado, como a lei antifacção está sendo chamada agora, modificou o texto na equiparação entre facções e organizações terroristas e manteve as competências da Polícia Federal. Eram os pontos mais polêmicos.  

Mesmo com as alterações, acordos em relação ao projeto não foram alcançados. Buscando endurecer punições, o último relatório do projeto cria o crime de domínio social estruturado, para atividades e condutas de organizações criminosas, paramilitares ou milícias que dominem territórios e intimidem a população.  

Enquadra-se, por exemplo a imposição: mediante violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle social para o exercício de atividade econômica, comercial, de serviços públicos ou comunitários; sempre que houver indícios concretos de que exerça liderança, chefia ou integre núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, cumprirão obrigatoriamente a pena ou a custódia em estabelecimento penal federal de segurança máxima; pena é de reclusão, de 20 a 40 anos, e multa.  

O Ministério da Justiça manteve as críticas ao texto e pediu novas modificações.