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JR 24H

Partilhas de heranças e divórcios sem litígio poderão ser resolvidas diretamente nos cartórios

Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça permite que a partilha de bens possa ser feita sem passar pelo Judiciário

JR na TV|Do R7

As partilhas de heranças e de divórcios devem ganhar mais agilidade. Casos em que não haja litígio vão poder ser resolvidos diretamente nos cartórios. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça permite que a partilha de bens, mesmo em processos com menores de idade, possa ser feita sem passar pelo Judiciário. A única exigência é de que haja consenso entre os herdeiros. Os cartórios dizem estar preparados para homologar a divisão dos bens em menos de uma semana, depois do pagamento de taxas.

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