JR na TV Câmara aprova regime de urgência para a análise do novo Código Eleitoral

Câmara aprova regime de urgência para a análise do novo Código Eleitoral

Um dos pontos mais polêmicos é a imposição de uma quarentena de cinco anos para que juízes, procuradores, policiais e militares possam deixar os cargos e se candidatar

O Código Eleitoral consolida em 900 artigos toda a legislação hoje em vigor. Entre as novas regras, estão a legalização de candidaturas coletivas e limitações à Justiça Eleitoral. Um dos pontos mais polêmicos é a imposição de uma quarentena de cinco anos para que juízes, procuradores, policiais e militares possam deixar os cargos e se candidatar. Outra polêmica diz respeito ao valor do fundo eleitoral. O regime de urgência permite que o texto seja analisado diretamente no plenário.

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