JR na TV CCJ da Câmara avança com projeto que altera o Estatuto do Índio

CCJ da Câmara avança com projeto que altera o Estatuto do Índio

Texto dificulta a demarcação de terras indígenas e facilita a legalização de garimpos

O texto engloba 14 projetos sobre o tema que já tramitavam na Câmara. O ponto mais polêmico é que só são consideradas terras indígenas aqueles lugares que tiverem sido ocupados antes de 5 de outubro de 1988. Áreas ocupadas depois dessa data não poderão ser demarcadas. O texto também proíbe que terras já demarcadas sejam ampliadas e permite que terras já demarcadas sejam anuladas. Outro ponto é o que facilita a legalização de garimpos.

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