JR na TV Governo encaminha a PEC dos precatórios ao Congresso; proposta divide especialistas

Governo encaminha a PEC dos precatórios ao Congresso; proposta divide especialistas

Proposta pode abrir caminho para o fortalecimento de programas sociais

Pela proposta, precatórios de qualquer natureza passarão a ser corrigidos pela taxa Selic. Valores acima de R$ 66 milhões poderão ser pagos em dez parcelas. Outros precatórios poderão ser parcelados se a soma total for superior a 2,6% da receita corrente líquida da União. Com a proposta, a equipe econômica estima uma economia de R$ 33,5 bilhões em 2022. Se aprovada, a PEC vai abrir caminho para o fortalecimento de programas sociais. Especialistas se dividem sobre o projeto.

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