JR na TV Governo encaminha PL que estabelece percentual único de ICMS para a cobrança de combustíveis

Governo encaminha PL que estabelece percentual único de ICMS para a cobrança de combustíveis

O projeto tem como objetivo tornar os preços dos combustíveis mais previsíveis

O governo federal encaminhou, nesta sexta-feira (12), um projeto de lei alterando a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis. O objetivo é tornar a definição dos preços mais previsível. O projeto estabelece um percentual único de ICMS para a cobrança de combustíveis. Pelo texto, o imposto seria definido pelos estados por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda. Em caso de aumento do tributo, o novo valor somente entraria em vigor após 90 dias para dar mais previsibilidade ao setor.

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