JR na TV Governo se apressa para que Congresso vote MP que muda as regras para a regularização fundiária em todo país

Governo se apressa para que Congresso vote MP que muda as regras para a regularização fundiária em todo país

A Medida Provisória vai perder a validade no dia 19. O texto deve ser votado na Câmara e no Senado para, então, ser sancionado pelo presidente da República. Essa medida provisória visa, principalmente, regularizar terras de pequenos produtores, que não têm a escritura de propriedade do imóvel. Mas só vai conseguir se beneficiar desta medida quem não tiver pendências ambientais na Justiça, e também não estiver em áreas de proteção ambiental, indígenas ou quilombolas.

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