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JR na TV Lewandowski concede habeas corpus para permitir que Pazuello fique em silêncio na CPI da Covid

Lewandowski concede habeas corpus para permitir que Pazuello fique em silêncio na CPI da Covid

Decisão segue direito ao silêncio para evitar produção de provas contra si

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o direito de ficar calado na CPI da Pandemia. Além de não ser obrigado a responder às perguntas que achar que podem incriminá-lo, Pazuello também não poderá ser preso ou ameaçado de prisão. A decisão do ministro segue a jurisprudência do Supremo sobre o direito ao silêncio para evitar a produção de provas contra si. Pazuello será ouvido como testemunha na próxima quarta-feira (19).

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