Na decisão, Marco Aurélio Mello, relator do caso, considerou que não cabe ao presidente acionar diretamente o STF, como fez Jair Bolsonaro na última sexta-feira (19). Em outro trecho, o ministro ressaltou que o enfrentamento da pandemia deve ser feito por um condomínio, integrado pela União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A AGU ainda não confirmou se vai recorrer.