STF

JR na TV Por 9 votos a 1, STF barra criação do 'direito ao esquecimento'; entenda

Por 9 votos a 1, STF barra criação do 'direito ao esquecimento'; entenda

A maioria dos ministros entendeu que a Constituição não permite proibir um fato antigo de ser exposto ao público em respeito à privacidade 

O Supremo Tribunal Federal negou, por 9 votos a 1, a criação do que ficou conhecido como o "direito ao esquecimento”. A maioria dos ministros entendeu que a Constituição não permite proibir um fato antigo de ser exposto ao público em respeito à privacidade e à intimidade da pessoa envolvida. É isso o que acontece, por exemplo, quando um filme é feito baseado em fatos reais. Para o Supremo, proibir esta divulgação poderia colocar em risco a liberdade de expressão.

Últimas