A portaria regulamenta o leilão da chamada tecnologia 5G no país. A ideia é estabelecer uma rede de comunicação segura para a administração pública. Não haverá no texto restrições à participação da Huawei, líder de mercado no mundo. A portaria deve apresentar contrapartidas que as empresas precisam oferecer ao governo em troca da exploração da rede 5G.