JR na TV Soltura de André do Rap reacende discussão sobre 2ª instância na Câmara

Soltura de André do Rap reacende discussão sobre 2ª instância na Câmara

Deputados protocolaram um requerimento pedindo ao presidente da Câmara a volta dos trabalhos da comissão que discute a prisão em segunda instância. Rodrigo Maia ainda não se manifestou oficialmente sobre a retomada dos trabalhos, mas prometeu que até o fim do ano a sugestão será votada em plenário.

Outro ponto que também pode ser alterado é o artigo 316, do Código Penal. O artigo determina a revisão da prisão preventiva a cada 90 dias.

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