JR na TV STF autoriza venda de oito refinarias da Petrobras sem apreciação do Congresso

STF autoriza venda de oito refinarias da Petrobras sem apreciação do Congresso

O Supremo Tribunal Federal decidiu por seis votos a quatro permitir a venda de oito refinarias da Petrobras sem a autorização prévia do Congresso Nacional. O impasse começou quando o Congresso levou ao Supremo uma ação em que argumentava que a venda de refinarias, mesmo subsidiárias da Petrobras, precisam de autorização parlamentar sempre que a transação implicar perda de controle acionário.

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