STF concede liminar em que interpreta o que a Constituição fala sobre o poder de atuação das Forças Armadas

A decisão representa esclarecimento sobre as funções e o papel constitucional das Forças Armadas, questionados por um partido de oposição, o PDT. É também uma resposta aos movimentos que defendem uma eventual intervenção militar no Congresso e no STF. Luiz Fux afirmou que as Forças Armadas não são um poder moderador, elas são "instituições nacionais, organizadas com base na hierarquia e disciplina".

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