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JR na TV STF decide que são inconstitucionais os descontos automáticos em mensalidades de universidades

STF decide que são inconstitucionais os descontos automáticos em mensalidades de universidades

Decisão barra ordens judiciais que obrigavam os descontos em razão da pandemia

A decisão foi por 9 votos a 1. À exceção de Nunes Marques, os demais integrantes da Corte seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora de dois processos que questionavam a legalidade de descontos nas mensalidades de universidades em razão de dificuldades financeiras enfrentadas pelos estudantes como consequência da pandemia. Na prática, com a decisão do Supremo, os descontos até podem chegar à Justiça, mas os juízes devem levar em conta características do curso, carga horária, custos de adaptação para aulas remotas, além das condições econômicas dos estudantes. A pandemia, por si só, não é considerada motivo para desconto.

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