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JR na TV STF valida a lei que cria o marco legal do saneamento básico 

STF valida a lei que cria o marco legal do saneamento básico 

A maioria dos ministros derrubou os quatro pedidos que questionavam a lei aprovada pelo Congresso em 2020

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Nesta quinta-feira (2), o STF validou a lei que criou o marco legal do saneamento básico.  A maioria dos ministros derrubou os quatro pedidos que questionavam a lei aprovada pelo Congresso no ano passado. Pelas metas do novo marco do saneamento, até 2033, 90% das residências devem ter acesso a tratamento de esgoto e 99% das pessoas devem ter água potável em casa.

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