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JR na TV Supremo decide que crime de injúria racial não prescreve

Supremo decide que crime de injúria racial não prescreve

Crime se caracteriza pelo uso de palavras depreciativas referentes a raça ou cor, com a intenção de ofender a honra da vítima

Com a decisão, o crime de injúria racial pode ser punido a qualquer tempo, como já acontece com o crime de racismo. A injúria racial se caracteriza pelo uso de palavras depreciativas referentes a raça ou cor, com a intenção de ofender a honra da vítima.

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