JR na TV TJ-RS suspende decreto da prefeitura que reabria comércio e restaurantes em Porto Alegre

TJ-RS suspende decreto da prefeitura que reabria comércio e restaurantes em Porto Alegre

Comerciantes reclamam das divergências entre normas estaduais e municipais

A decisão tem como base ação civil pública do Ministério Público do estado. A prefeitura anunciou que vai recorrer. Comerciantes reclamam das divergências entre normas estaduais e municipais.

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