Logo R7.com
Logo do PlayPlus
Publicidade

Ministério Público questiona cobrança de taxa para emissão de guias de ISSQN em Mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questiona dispositivos do...

Cenário MT

Cenário MT|Do R7


Lei que impõe taxa para emissão de guia de ISSQN é questionada em Mato Grosso

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), questiona dispositivos do Código Tributário de Rondonópolis que tratam da cobrança de taxa de serviço administrativo para a emissão de guias de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A ação foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior.

Leia a matéria completa no nosso parceiro CenárioMT

Publicidade

Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.