Alterações no Cálculo do Orçamento para Educação: Entenda as Novidades
O Projeto de Lei 3224/23 altera o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 3224/23 altera o critério de análise dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, estados, Distrito Federal e municípios em manutenção e desenvolvimento do ensino. A proposta visa substituir a expressão “despesas realizadas” por “despesas liquidadas”, alterando assim o momento em que é feita a conferência do cumprimento dos valores mínimos previstos na Constituição para a educação. Leia a matéria completa no nosso parceiro MOMENTO MT Leia mais em MOMENTO MT
• Projeto permite que empresa privada invista em escola pública e deduza do Imposto de Renda
• Projeto prioriza doadores de sangue e de medula na restituição do imposto de renda
• Projeto muda critério de cálculo do valor mínimo destinado à educação no Orçamento
Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.