Anistia para Usuários de Maconha: Projeto em Análise na Câmara
O Projeto de Lei 2622/24 concede anistia a pessoas acusadas ou condenadas por comprar, portar ou transportar até 40 gramas de maconha...
Momento MT|Do R7
O Projeto de Lei 2622/24 concede anistia a pessoas acusadas ou condenadas por comprar, portar ou transportar até 40 gramas de maconha ou até seis plantas-fêmeas de Cannabis sativa para uso próprio. Na prática, a proposta prevê que pessoas presas por essa conduta sejam colocadas em liberdade.
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