Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência não exige exoneração de cargo comissionado, entende TCE-MT
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT...
Momento MT|Do R7
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) esclareceu que servidor público que ocupa cargo exclusivamente em comissão não precisa ser exonerado ao se aposentar voluntariamente pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O posicionamento responde à consulta formulada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), apreciada na sessão ordinária do último dia 29. Saiba mais sobre essa importante decisão acessando a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT: