Avança na Câmara projeto que garante indenizações a imóveis em área afetada por problemas de solo em Lucas
Proposta altera Lei de 2022 e amplia prazo de isenção do IPTU até 2030; texto segue para votação em plenário Os vereadores integrantes...
Momento MT|Do R7
Proposta altera Lei de 2022 e amplia prazo de isenção do IPTU até 2030; texto segue para votação em plenário Os vereadores integrantes das comissões da Câmara de Lucas do Rio Verde analisaram na última semana e deram parecer favorável para o Projeto de Lei nº 013/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera dispositivos da Lei nº 3.430, de 2022, que trata da desapropriação e indenização de imóveis no bairro Veneza, área afetada por problemas no solo que comprometem a segurança das edificações.
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