CAO Educação orienta que promotores acompanhem cumprimento de lei
O Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou “Orientações sobre o uso de...
Momento MT|Do R7
O Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) encaminhou “Orientações sobre o uso de dispositivos eletrônicos no ambiente escolar” aos promotores de Justiça do estado que operam na defesa da educação. O material foi produzido com o objetivo de auxiliar a atuação especificamente quanto ao efetivo cumprimento das normas que regulamentam o uso de aparelhos eletrônicos (celulares) pessoais no ambiente escolar, estabelecidas pela Lei Federal nº 15.100/2025 e Lei Estadual nº 12.745/2024. Para mais detalhes, consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT. Leia Mais em Momento MT: