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Comissão aprova competência do Legislativo para decidir sobre bloqueio de perfis de parlamentares em redes sociais

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui ao Poder Legislativo (federal, estadual, distrital...

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Momento MT|Do R7

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atribui ao Poder Legislativo (federal, estadual, distrital ou municipal) a palavra final sobre a exclusão ou bloqueio de perfil de parlamentares das redes sociais, bem como de contas em serviços de mensagens ou aplicativos de chamadas de voz e/ou vídeo.

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