Comissão aprova mudança em lei para restabelecer competência decisória dos conselhos de autoridade portuária
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que restabelece a competência deliberativa dos...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto que restabelece a competência deliberativa dos conselhos de autoridade portuária (CAPs), que foi revogada pela atual Lei dos Portos, de 2013, quando se tornou instância apenas consultiva. Consulte no nosso parceiro Momento MT para ler a matéria completa! Leia Mais em Momento MT: