Comissão aprova obrigatoriedade de escola divulgar proibição de cobrança extra para aluno com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3092/19, da deputada Maria Rosas...

Momento MT|Do R7

29/05/2025 - 21h55 (Atualizado em 29/05/2025 - 21h55)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3092/19, da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que obriga as instituições privadas de ensino a promover campanhas para divulgar a proibição de cobrança de valores adicionais para alunos com deficiência.

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