Comissão aprova permissão para converter multa de empresa de telecomunicações em investimento em infraestrutura
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às prestadoras de serviço de telecomunicações solicitar...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às prestadoras de serviço de telecomunicações solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que as multas aplicadas sejam convertidas em obrigações de investimento em infraestrutura. Para isso, deverá ser celebrado um termo de ajustamento de conduta com o cronograma físico-financeiro dos investimentos. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todas as novidades sobre a tramitação de projetos de lei! Leia Mais em Momento MT: