Comissão aprova projeto que atualiza ECA para proibir trabalho de menor de 16 anos
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto...
Momento MT|Do R7
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em novembro, proposta que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz. Consulte a matéria completa no nosso parceiro Momento MT e fique por dentro de todas as atualizações sobre este importante projeto! Leia Mais em Momento MT: